Regimes Políticos

 

O conteúdo sobre "Regimes Políticos" foi elaborado pelos/as seguintes alunos/as: Andressa Mª de O. Machado, Erivelto Nascimento dos Santos,  Gessica Cruz de Oliveira, Helinduarte Sousa Batista Filho, Iolanda Vieira dos Santos, Lais de Oliveira Costa, Simone Maria Silva Santos Lemos, Rogério Santos, Jachelline Souza Rocha, Isamara Alves de Santana Cunha, Suzana Santos Ventura, Maria da Conceição Silva Santos Gonçalves‌

Regimes Políticos

Introdução

O termo regime político, cujo conceito está principalmente ligado a estruturas políticas que compõem um estado, pode também relacionar a um governante específico ou conjunto de governantes dentro de um sistema político. Aristóteles distingue regimes políticos e formas ou modos de governo, o primeiro termo refere-se a quem governa e o número de governantes, já o segundo em vista de que se governa, em sua teoria Aristóteles ainda considerava que todo governo deveria intentar a justiça.

Assim sendo, os regimes políticos são conjuntos de organizações políticas que compõem o Estado, no intuito de exercer poder sobre determinada sociedade. O regime atuante será definido pela concepção histórica, cultural e principalmente ideológica de quem representa o governo, teoricamente deveria governar com foco no bem comum. Segundo PAIVA (1965, p.102) a organização do estado é feita para dar lugar ao poder, onde uma parte da comunidade nacional assume uma posição de governante em relação a outra parte que normalmente é uma maioria governada.

A política, dentro do contexto de Regimes e Governo, surge diretamente ligada a administração da sociedade, estando responsável por manter a ordem e dispor de mecanismos políticos sociais, que façam a mediação dos conflitos, sempre buscando o bem comum. A política nada mais é que uma instância responsável por administrar o estado, sendo assim exercendo relação de poder para com o restante da comunidade (maioria governada).

Em âmbito geral, os regimes políticos iniciaram “oficialmente” na Grécia Antiga. Em que a forma pela qual o governo se organiza e se estrutura; a maneira como exerce ou desempenha suas funções, caracterizam, portanto, o regime político ( PAIVA, 1965 p.103). E no decorrer dos séculos, ou até mesmo antes, os regimes vêm se desdobrando em outras tantas formas de governo como a Monarquia, Teocracia, Democracia e Autocracia, que segundo Cavalcante,1973, regime é um complexo de condições políticas, sociais, econômicas, ideológicas, elementos desse sistema, desde suas implementações até os impactos nas  relações sociais na qual ela foi inserida.

Monarquia

O sistema Monárquico é uma forma de regime político onde o Rei (monarca, imperador, príncipe, etc.) exerce um papel político, podendo ser mais ativo, governando o Estado, ou mais passivo, cerimonial, em que cumpre meras funções de representação, tendo sido o sistema de governo que predominou, na sociedade, até o final do século XIX. Na tradição da monarquia, em geral, é vitalício e hereditário, o que significa dizer que, na maior parte das monarquias, o trono só será transmitido em caso de abdicação do trono ou caso venha a falecer, e a transmissão se dará de pai/mãe para filho/filha.

Os principais pensadores do absolutismo, que se destacaram,  o  italiano Nicolau Maquiavel, autor de “O príncipe”; o britânico Thomas Hobbes, autor de “Leviatã”; o francês Jean Bodin, criador de “Os seis livros da República”; e Jacques-Bénigne Bossuet, francês autor de “Política Segundo a Sagrada Escritura”, cujas perspectivas adotadas, com base em experiências e conflitos vividos, fortemente marcada por valores religiosos, algumas vezes legitimando, o poder real. entre as diferentes formas de governo.

Atualmente, das 44 monarquias vigentes, a maioria delas tem como a Rainha Elizabeth II a sua chefe de Estado. Esses países que têm Elizabeth II como chefe de Estado são vinculados à Commonwealth, a comunidade de nações que tiveram algum vínculo colonial com o Reino Unido (embora haja duas nações que não foram colonizadas pelos britânicos fazendo parte dessa comunidade).

Entre as monarquias vigentes tem a do Vaticano, embora seja para todos os efeitos uma monarquia, tem características únicas. A principal é que ele é a única monarquia eletiva no mundo. Todas as demais monarquias são hereditárias. Já o Vaticano, por ser uma monarquia eletiva, não possui uma linha sucessória. Elege-se um papa, mas ele, por razões óbvias, não deixa o papado ou o comando do Vaticano para seus descendentes ou irmãos, como ocorre em outras monarquias.

O Papa tem duas funções: uma de ordem espiritual, como chefe da Santa Sé. A outra, temporal, como chefe do Vaticano. Ao renunciar à sua posição como papa, ambas as posições se tornam vagas. O desconhecimento de quem será o sucessor é fundamental para a estabilidade e perpetuação da instituição e para a própria manutenção dos dogmas da igreja. Afinal, papas não são papas por terem apoio popular, ou força das armas, ou por serem descendentes de alguém: mas por serem eleitos por 'iluminação divina' do colégio de cardeais.

A monarquia no Brasil foi adotada, como forma de governo, logo após a Independência em 1822 e surge o Império do Brasil, que até portuguesa, até o golpe da Proclamação da República, foi um Estado Monárquico Constitucional e durante o Segundo Reinado assumiu características parlamentaristas. Já durante o Segundo Reinado (1840-1889) houve uma fortificação do poder Legislativo, já que em 1847 o Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro Ministro) assumiu maiores responsabilidades e poderes, assemelhando-se assim a um parlamentarismo, embora ainda hierarquicamente subordinado ao Imperador.

Teocracia

Teocracia é uma sociedade governada por lideranças religiosas ou nomeadas por elas e que se dizem representantes de um deus ou vários deuses. A junção da união da política e a fé,  são características que se tornam muito complexas na relações sociais, onde a vontade do povo fica em segundo lugar, sendo argumentado que o estado teocrático é a vontade divina, mesmo seu chefe de estado sendo de carne e osso.

A liderança teocrática opera seu governo com o  que Max Weber conceituou como “ética da convicção” que são decisões baseadas nas suas verdades e convicção pessoal, enquanto que na “ética da responsabilidade”, as consequências das suas ações devem ser levadas em consideração.

O contexto dos países teocráticos podem  se diferenciar de acordo o tempo ou situação geopolítica, mas  todos têm em comum, a apropriação das  escrituras sagradas, como mensagens divinas, para serem  obedecidas veementemente.

A teocracia ainda impera nos dias atuais. O Brasil é um país  democrático e laico, mas assim como a maioria dos países ocidentais que separam as leis religiosas das leis civis, ainda têm representantes políticos que governam se apropriando de argumentos religiosos e da alienação do povo para galgar cargos e se perpetuar no poder. É  necessário, a desconstrução de certas ideologias que desencadeiam a influência e a dominação da massa. 

Autocracia

Autocracia é um governo baseado nas convicções de uma só pessoa, ou seja “Poder Absoluto.” Trata-se, na verdade, de um governo no qual há uma única representação como detentora do poder, ou seja, um comitê, uma assembleia ou simplesmente um líder que possui absoluto controle de todos os níveis governamentais.

Esse termo iniciou-se na Grécia antiga para representar grandes generais, foi uma época que só eles poderiam tomar decisões sem precisar passar pela assembleia. Uma das primeiras referências ao termo foi utilizada na época do Império Bizantino, século IV. Neste período, o imperador denominava-se autocrator, mostrando que seu poder era concentrado em si próprio e ilimitado.

Além de ser utilizado para denominar um modelo político, o termo “autocracia” possui outro significado na área da sociologia. A sua aplicação mais conhecida no meio acadêmico brasileiro foi utilizada por Florestan Fernandes, que cunhou o termo “Autocracia burguesa''.

Há, de fato, uma grande confusão em torno dos termos que designam modelos políticos. Cada um deles é utilizado em um contexto sócio-político-cultural e pode apresentar influência de outro, ou ainda coexistir, mas não são os mesmos. São alguns deles: Monarquia; Autocracia; Totalitarismo;  Autoritarismo; (Regimes Autoritários, Regimes Totalitários); e Aristocracia.

Democracia

A democracia, como algo comum do dia-a-dia da nossa modernidade, não pode ser apartada do seu surgimento, como regime político que caracteriza uma forma de governo, sendo facilmente associada às aulas de filosofia, da escola, que aponta a Grécia como o berço da civilização, e portanto também da Democracia. A primeira tentativa de um regime Democrata surge então em Atenas (século VI a.C), por uma demanda de um poder (kratos) do povo (demos), termo do grego antigo que deu origem a palavra democracia, proposto para uma reforma política que seja participativa e direta, dos seus cidadãos em vista ao interesse comum.

O conceito de democracia baseia-se  na ideia de liberdade e de um poder que é  exercido pelo povo, e dentro desse conceito, o regime político democrático se divide em quatro tipos, a democracia direta que é aquela exercida em Atenas, na Grécia Clássica, a representativa que é exercida por meio da eleição popular de líderes que atuarão nos poderes Legislativo e Executivo, governando e legislando, teoricamente, a favor daqueles que os elegeram, e a participativa  que  situa-se em meio à democracia representativa e à democracia direta, os cidadãos, além de elegem representantes, participam ativamente, temos como exemplos, os sistemas republicanos presidencialistas, sistemas republicanos parlamentares, e as monarquias parlamentaristas, como é o caso do Reino Unido.

Democracia no Brasil

A partir da proclamação da república, no dia 15 de novembro de 1889, a democracia brasileira, depois de estabelecida, foi interrompida em vários momentos, com o Estado Novo (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964-1984), mesmo depois da independência da nação, vivemos hoje um regime político ao qual se aproxima de um modelo de democracia, mas, que ainda não se exercita pleno, mesmo que garantido pela constituição, o que se justifica pelo próprio processo de colonização do país.

Estamos vivenciando uma desintoxicação do período escravocrata, ao qual, a política brasileira ainda sofre de reflexos desse período que além de  anti-democrático era explorador, pois mesmo na pós-modernidade, ainda lidamos com o conceito de “voto de cabresto” e política de ”pão e circo”, tratando de uma perspectiva regional, considerando o espaço em que vivemos, a região do extremo-sul da Bahia, ainda é mais notório, hábitos de uma velha política, que não se pautam, em viés sociológicos, e de cidadania, mas nos interesses dos “coronéis do século”.

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Podcast "Autocracia"

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